A Prefeitura de Niterói vai inscrever os agricultores familiares da cidade no Cadastro Municipal Multifinalitário da Agricultura Familiar. O objetivo é promover e fortalecer as políticas de segurança alimentar e nutricional do município, criando subsídios para empoderamento dos agricultores, estimulando a geração de renda.
Os interessados devem comparecer na sede dos Conselhos Tutelares, localizada na Rua Coronel Gomes Machado, 259, no Centro, dos dias 7 a 25 de janeiro. O atendimento será feito pela Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Municipal de Assistência Social.
É necessário levar os seguintes documentos: Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa (para os candidatos que não puderem acessá-la, apresentar declaração de atividade como trabalhador, assalariado rural ou outra justificativa), declaração de elegibilidade assinada pelo potencial beneficiário e devidamente atestada, cópia da identidade, cópia do CPF, cópia de comprovante do estado civil, cópia do comprovante de votação da última eleição, documentação pessoal do cônjuge (se casado ou em união estável), declaração de inscrição no CadÚnico, cópia de documento oficial de identificação do vendedor e do CPF.
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